Câmeras corporais para a Guarda Municipal de Curitiba

por | set 15, 2021 | Sem categoria | 0 Comentários

Buscando garantir melhorias para a Segurança Pública de Curitiba e a proteção à população, o vereador Renato Freitas protocolou, no dia 17 de junho de 2021, Projeto de Lei sobre a temática na Câmara Municipal.

O primeiro deles é sobre uso de câmeras corporais e GPS por membros da Guarda Municipal. O objetivo é reduzir as situações em que há uso excessivo de violência como forma de proteger tanto a população quanto os próprios agentes da guarda.

A iniciativa também busca estabelecer a inversão do chamado “ônus da prova” aos cidadãos e cidadãs que eventualmente sejam abordados de forma excessiva e que, diante da ausência de imagens, tenham dificuldades em comprovar os atos de violência sofridos.

A proposta é que esses aparelhos fiquem ligados por todo o tempo em que o agente estiver em atividade.

Iniciativas semelhantes vêm sendo adotadas em outros países do mundo e em alguns estados do Brasil, e já demonstram alguns resultados.

Em São Paulo, por exemplo, os agentes da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), uma das tropas da Polícia Militar mais letais do estado, foram obrigados a utilizar câmeras no uniforme desde o último dia 4 de junho. Quase duas semanas depois, até o último dia 14, nenhuma morte decorrente de intervenções de agentes da Rota havia sido registrada.

Violência policial em Curitiba 

No último sábado (11 de setembro), um jovem de 22 anos, que saiu para comemorar a retirada da carteira de motorista, no Largo da Ordem, Centro Histórico de Curitiba, morreu ao ser atingido por um disparo de arma de fogo calibre 12mm, durante ação da Guarda Municipal.

No local, de acordo com transeuntes, havia pequena aglomeração, que foi dispersa por agentes da Guarda Municipal, com disparos de arma de fogo e uso de munições letais. Informações de amigos e parentes da vítima, Matheus Noga Silva, relatam que o jovem não fazia parte da suposta aglomeração e nem do suposto confronto, apontado pela Guarda Municipal, que indicou em nota que uma garrafa de vidro foi arremessada em direção à viatura.

A ação, além de resultar em uma vítima fatal, que deixou a esposa e um filho de nove meses, feriu outras duas mulheres, uma de 31 anos e outra menina de 14 anos, que precisaram de atendimento médico. 

No local do crime há câmeras de segurança da Prefeitura, que informou que não divulgará as imagens, cedendo-as apenas para investigação pelo Ministério Público, Polícia Militar e Corregedoria da Guarda Municipal. O agente de segurança, acusado de efetuar os disparos, foi temporariamente afastado de suas atividades.

Leia a íntegra do PL sobre as câmeras corporais AQUI

Mais informações sobre o caso de violência policial no Largo da Ordem, em Jornal Plural

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