Renato Freitas protocola na Câmara Projetos de Lei sobre o uso de câmeras nos guardas municipais e de acompanhamento psicológico aos agentes

por | jun 17, 2021 | notícias, Segurança Pública | 1 Comentário

Buscando garantir melhorias para a Segurança Pública de Curitiba e a proteção à população, o vereador Renato Freitas protocolou nesta quinta-feira (17) dois Projetos de Lei na Câmara Municipal.

O primeiro deles é sobre uso de câmeras corporais e GPS por membros da Guarda Municipal. O objetivo é reduzir as situações em que há uso excessivo de violência como forma de proteger tanto a população quanto os próprios agentes da guarda.

A iniciativa também busca estabelecer a inversão do chamado “ônus da prova” aos cidadãos e cidadãs que eventualmente sejam abordados de forma excessiva e que, diante da ausência de imagens, tenham dificuldades em comprovar os atos de violência sofridos.

A proposta é que esses aparelhos fiquem ligados por todo o tempo em que o agente estiver em atividade.

Iniciativas semelhantes vêm sendo adotadas em outros países do mundo e em alguns estados do Brasil, e já demonstram alguns resultados.

Em São Paulo, por exemplo, os agentes da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA), uma das tropas da Polícia Militar mais letais do estado, foram obrigados a utilizar câmeras no uniforme desde o último dia 4 de junho. Quase duas semanas depois, até o último dia 14, nenhuma morte decorrente de intervenções de agentes da Rota havia sido registrada.

Acompanhamento psicológico

O segundo projeto é sobre a instituição de um programa de acompanhamento psicológico e de exames toxicológicos periódicos para os membros da Guarda Municipal. Os agentes passam por exames dessa natureza ao entrar na guarda, mas depois não há exames periódicos.

Desconsiderados os casos de Covid-19, os transtornos mentais e comportamentais foram a sexta maior causa de afastamento do trabalho dos guardas municipais de Curitiba no período entre junho de 2019 e junho de 2020.

Por isso, o objetivo da proposta é estabelecer a possibilidade de acompanhamento e tratamento para os agentes, como forma de garantir uma Guarda Municipal com plena saúde mental, prestando um serviço público de segurança de melhor qualidade.

Leia a íntegra do PL sobre as câmeras corporais AQUI

Leia a íntegra do PL sobre acompanhamento psicológico aos agentes AQUI

1 Comentário

  1. Allyson

    Proposta extremamente necessária.

    Responder

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