Após ato com MNPR, Renato Freitas protocola PL que institui a Política Municipal da População em Situação de Rua

por | ago 17, 2021 | Mandato, Moradia, notícias | 1 Comentário

Nesta terça-feira (17) o vereador Renato Freitas protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui a Política Municipal da População em Situação de Rua de Curitiba. O texto do projeto foi entregue de forma simbólica ao mandato pelo Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), em um ato em frente à Câmara Municipal. Na ocasião, também foram distribuídas marmitas para a população em situação de rua da região. 

O PL define o planejamento para as políticas municipais voltadas à população em situação de rua de Curitiba, garantindo a proteção da dignidade e dos direitos dessa comunidade. O documento foi construído a partir do diálogo direto entre o mandato e o MNPR, e também é resultado dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua da Câmara, da qual Renato é coordenador. 

Além de reforçar os princípios de respeito à vida e à cidadania, atendimento humanizado e universal e combate a abordagens violentas, o documento inclui diretrizes para instituição de políticas intersetoriais voltadas à Pop. Rua em relação a temas como Saúde e Políticas Sociais e Habitacionais. O objetivo é garantir que as políticas públicas no âmbito local sejam elaboradas à luz dos direitos humanos, respeitando os princípios constitucionais

Dignidade

“Uma das principais demandas que acolhemos e que incluímos no Projeto está relacionada ao combate à tomada ilegal de pertences da população em situação de rua por parte das forças de segurança do município e abordagens violentas em geral”, comenta Renato. “Mas muito além disso: nosso Projeto quer firmar as diretrizes básicas para assegurar o acesso amplo e simplificado aos direitos constitucionalmente garantidos à quem vive nas ruas, e atender as demandas prioritárias de Moradia, Saúde e Emprego e Renda”, complementa. 

De acordo dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social, a Prefeitura estima que hoje a cidade tenha cerca de 2,7 mil pessoas em situação de rua. No entanto, esse número é contestado por ONGs e entidades envolvidas com a assistência de pessoas em vulnerabilidade, que já estimam em torno de 5 mil pessoas vivendo nas ruas de Curitiba. 

Para o coordenador regional do MNPR no Paraná, Leonildo Monteiro Filho, a aprovação do PL é mais um passo para garantir dignidade à quem vive nas ruas. “Curitiba ainda carece de muita política pública voltada exclusivamente para a nossa comunidade. Esse PL é resultado de todo o Movimento e demais entidades da sociedade civil que atuam pela causa, e ficamos felizes e agradecidos de entregar essa proposta ao mandato”. 

Leia a íntegra do Projeto AQUI

Ato

Durante o ato que marcou a entrega simbólica do Projeto, o MNPR realizou a distribuição de 220 refeições. A ação costuma acontecer diariamente nas praças Rui Barbosa ou Tiradentes, mas foi levada para a região da Câmara por conta da cerimônia de entrega do Projeto. 

1 Comentário

  1. Fernanda cordeiro

    Meus parabéns guerreiro. Definitivamente tem todo meu respeito e toda minha admiração, sua luta é grandiosa e é de imensurável gratidão ter conhecido um ser humano, de princípios tão valorosos como vc. Deus esteja sempre contigo, em proteção e bençãos amigo!!!

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  1. 19 de agosto: Dia Nacional de Lutas da População em Situação de Rua - Renato Freitas Jr - […] as ações, foi protocolado o Projeto de Lei que institui a Política Municipal voltada para a população em situação…

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