Projeto Pomarização Urbana

por | abr 28, 2021 | Projeto de lei | 0 Comentários

Projeto de Lei Ordinária
EMENTA
Cria o “Projeto Pomarização Urbana” no Município de Curitiba e dá outras providências.

Art. 1º Fica criado o “Projeto Pomarização Urbana”, destinado ao plantio ou reposição de árvores de espécies frutíferas em áreas públicas do Município de Curitiba.
Art. 2º O plantio será feito com as espécies frutíferas que forem mais adequadas a cada lugar, segundo a ecologia, o solo e a dimensão de área respectiva, objetivando atender aos programas de manutenção e ampliação de áreas verdes no município.
Art. 3º Nenhuma espécie de árvores frutíferas poderá ser plantada nas áreas públicas sem a devida autorização e supervisão técnica do órgão municipal competente.
Art. 4º A implementação do “Projeto Pomarização Urbana”, dar-se-á preferencialmente nos parques urbanos, nas áreas livres e ociosas das escolas da rede municipal de ensino, praças e demais áreas verdes da cidade, a critério do Poder Executivo.
Parágrafo único. As árvores existentes nos logradouros públicos serão mantidas, porém, quando necessitarem de replantio, a substituição será, preferencialmente, por espécies frutíferas.
Art. 5º A decisão de plantio de árvores frutíferas nas áreas públicas do Município ficará a cargo do Poder Executivo, podendo ser executado por pessoas jurídicas da iniciativa privada, mediante permissão de uso, ficando permitida a publicidade da empresa parceria.
Art. 6º Quando executado nas áreas livres das escolas da Rede Municipal de Ensino, o “Projeto Pomarização Urbana” poderá contar com a participação do corpo discente da Escola, com o objetivo de despertar o interesse de estudantes corpo discente da Escola, com o objetivo de despertar o interesse de estudantes para a valorização e os cuidados com os recursos naturais através do contato com as plantas.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar os convênios necessários com instituições e órgãos públicos afins para o melhor cumprimento desta Lei.
Art. 8º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 9º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Palácio Rio Branco, 20 de abril de 2021
Renato Freitas
Vereador

Justificativa
A vegetação, principalmente a arbórea, é de suma importância para as áreas urbanizadas por produzir uma série de benefícios para o ser humano e a fauna. Entre elas podemos citar: estabilizador climático, redutor da poluição atmosférica, barreira acústica, equilíbrio psicossocial do homem ao aproximá-lo de um ambiente mais natural, melhoria da qualidade ambiental e paisagística, sombra e proteção contra os ventos, a melhoria do ciclo hidrológico, redução das despesas com condicionamento térmico, promoção da diversidade de espécies, qualificação ambiental e paisagística dos imóveis valorizando-os economicamente, a importância das árvores para a produção de madeira em bosques urbanos e alimentos nos quintais, proporcionar espaço vital para os animais no interior das cidades, principalmente para a fauna, que se utilizam das árvores como abrigo e fornecedoras de alimentos, o controle de enchentes e inundações e ainda para o sequestro de carbono, contribuindo para a diminuição do aquecimento global.


Esse projeto apresenta também uma alternativa quanto à desnutrição da população e aponta um caminho, ainda tímido, para diminuir este grave problema, por meio do cultivo de árvores e arbustos que produzam alimentos à população, em seus próprios quintais, ruas e praças. Essa iniciativa permitiria, igualmente, uma melhoria ao ambiente, além de propiciar mais formas de lazer, tais como a jardinagem e o cultivo local.

Portanto, o Projeto em questão vem agregar valores ao espaço urbano da cidade, pois o plantio de árvores frutíferas é uma maneira prática de se trabalhar conceitos ambientais e promover a socialização, levando os cidadãos à conscientização sobre questões ambientais como a alimentação, preservação, aproveitamento dos espaços vazios para aumentar a produção de frutas, além de auxiliar na alimentação da comunidade.

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *