Confira as principais ações do mandato do vereador Renato Freitas no primeiro semestre na Câmara

por | jul 13, 2021 | notícias | 0 Comentários

Com o fim do mês de junho foram oficialmente encerradas as atividades da Câmara Municipal no primeiro semestre. Foram 180 dias de trabalho intenso do mandato de Renato Freitas para representar os mais de 5 mil votos recebidos e reconfigurar a política da capital paranaense. 

Além de participação e desenvolvimento de atividades de rua em todas as regiões de Curitiba, participamos de diversas ações dentro da Câmara contemplando, principalmente, projetos e requerimentos voltados para a área de Segurança Pública, Educação, Emprego e Renda e melhorias na infraestrutura em alguns pontos da cidade. 

Líder da bancada da oposição, Renato também foi coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua e um dos membros das Frentes de Acompanhamento dos Planos de Vacinação de Curitiba e de Segurança Alimentar e Nutricional. A partir dessas participações, o mandato esteve presente em audiências públicas para discussão e planejamento de ações junto à Prefeitura e articulação com outros órgãos do poder público e da sociedade civil organizada. 

Dentro da Câmara, foram dez Projetos de Lei protocolados (todos ainda em tramitação, podendo ser aprovados no segundo semestre); 14 sugestões de atos administrativos ou de gestão, além de 28 requerimentos junto à Prefeitura. 

Somados a isso, Renato ainda entrou com 20 pedidos de informação ao poder executivo do município. Esses pedidos, além de possibilitarem o acesso à informações de interesse público, também são importantes para o planejamento de futuras ações do mandato na Câmara. 

Dez Projetos de Lei protocolados 

Dos dez Projetos de Lei apresentados no primeiro semestre, sete foram de forma individual; dois em conjunto com o bloco Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV), um em conjunto com a bancada do PT e um em conjunto com outros sete vereadores de diferentes partidos. 

Nenhum PL foi arquivado e todos seguem tramitando e com chances de ainda serem aprovados. São os projetos:

Passe livre à Internet 

A proposta foi protocolada no mês de fevereiro e seu mérito ainda será analisado pelo plenário da Câmara. O objetivo é garantir acesso universal e gratuito à internet aos estudantes do ensino fundamental de Curitiba por meio de ações da Prefeitura municipal voltadas exclusivamente para esse público. 

Renda Solidária

Auxílio destinado às famílias de baixa renda enquanto durar o período de pandemia de Covid-19, no valor de R$ 250. É uma forma de garantir renda e estimular a economia na cidade, uma vez que as medidas de isolamento não foram acompanhadas de medidas de proteção econômica justas. Os recursos seriam provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social. O projeto foi protocolado em março e deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no início do segundo semestre.

Suspensão da validade dos créditos do cartão transporte (em conjunto com a bancada do PT)

O objetivo é garantir aos usuários do transporte público a suspensão da validade dos créditos adquiridos após a declaração do período emergencial (maio de 2020) por conta da pandemia. Isso porque proposição semelhante já havia sido aprovada, mas contemplando a suspensão da validade dos créditos apenas aos usuários que adquiriram as passagens antes da declaração do período emergencial em 2020. 

Alteração nas diretrizes do período emergencial de custeio do transporte coletivo 

Protocolado em abril de 2021, a proposta reforça medidas e cuidados sanitários que as empresas de ônibus devem seguir durante o período de pandemia e determina que os veículos trafeguem com no máximo 50% de ocupação. A proposta visa garantir segurança aos usuários do transporte público de Curitiba, haja visto que os ônibus são locais propensos à aglomeração e espalhamento do vírus.  

Pomarização urbana

Protocolado em abril, e também ainda em análise, o objetivo da proposta é fazer com que, ao plantar ou substituir árvores na cidade, a Prefeitura priorize aquelas que são frutíferas. Assim, além de gerar benefícios ambientais à cidade, a pomarização urbana garante que milhares de pessoas tenham acesso a diversos tipos de frutas nas ruas do seu bairro.

Regulamentação do plano de metas (em conjunto com mais sete vereadores) 

Instituição do Programa de Metas no município de Curitiba conforme já prevê a Lei Orgânica do Município. A ideia é que sejam apresentados expressamente os indicadores de desempenho e cumprimento de metas de todos os setores da administração pública direta e indireta. Os materiais seriam apresentados em audiências públicas e publicados no Diário Oficial do Município. 

Uso de câmeras e GPS pela Guarda Civil

Protocolada em junho, a proposta tem o objetivo de reduzir as situações em que há uso excessivo de violência como forma de proteger tanto a população quanto os próprios agentes da guarda. A proposta é que esses aparelhos fiquem ligados por todo o tempo em que o agente estiver em atividade. Saiba mais aqui

Acompanhamento psicológico dos guardas municipais

Também protocolado em junho, este PL busca instituir um programa de acompanhamento psicológico e de exames toxicológicos periódicos para os membros da Guarda Municipal. Trranstornos mentais e comportamentais foram uma das principais causas de afastamento de guardas do trabalho, e a intenção é garantir uma Guarda Municipal com plena saúde mental, prestando um serviço público de segurança da melhor qualidade. Saiba mais aqui.

Uso medicinal da Cannabis (em conjunto com o bloco PT-PV)

O PL pretende instituir o Programa de promoção e incentivo a pesquisas sobre o desenvolvimento e os usos farmacêutico, medicinal e industrial da Cannabis em Curitiba. O objetivo é consolidar e divulgar informações científicas dos diferentes usos da planta e fornecer suporte técnico e institucional a pacientes autorizados pela Anvisa a fazerem uso da Cannabis. 

Programa Farmácia Viva (em conjunto com o bloco PT-PV)

Sugere que os profissionais de saúde do município possam prestar serviços e oferecer produtos e medicamentos fitoterápicos à comunidade, fazendo com que Curitiba se torne um polo de referência no desenvolvimento e uso de plantas medicinais como estratégia de saúde. 

Requerimentos 

Durante o primeiro semestre, o mandato de Renato Freitas protocolou 28 requerimentos, que são utilizados quando são identificadas carências ou deficiências em determinadas atividades do município, mas que possuem um caráter menos complexo do que as demandas envolvendo Projetos de Lei. 

A maioria dos requerimentos está relacionada à questões de infraestrutura da cidade, como manutenção e pavimentação asfáltica, regularização do tráfego de veículos, revitalização de praças e manutenção e limpeza de terrenos.

Além disso, após seguidas denúncias recebidas pelo mandato, encaminhamos pedido de informação e requerimento à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a respeito das condições de detentos que cumprem pena no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Grande Curitiba. 

Sugestões de atos administrativos e indicações ao executivo 

Também foram protocolados 14 sugestões de atos administrativos ou de gestão junto à Prefeitura que, mesmo não tendo caráter impositivo, funcionam como instrumento de pressão dos vereadores em relação ao poder executivo do município. Para serem oficializadas essas sugestões precisam passar por votação no plenário da Câmara. 

Além de sugestões relacionados à infraestrutura da cidade, como mudanças de itinerário de ônibus, asfaltamento de ruas e manutenção de praças, entramos com pedidos para: 

-Prioridade de vacinação aos profissionais da educação; 

-Implantação de estacionamento exclusivo para motos e motocicletas em frente ao shopping Estação, atendendo a necessidade dos prestadores de serviço de aplicativo de delivery; 

-Revisão e readequação do EstaR digital, incluindo a extensão do prazo de regularização das multas para cinco dias, diminuição no valor das multas e a possibilidade de aquisição de créditos de estacionamento de forma alternativa para os usuários que não tenham acesso à Internet ou smartphone

-Diminuição do número de passageiros para 50% no transporte coletivo de Curitiba e retorno à capacidade máxima da frota do transporte público

-Inclusão de pessoas vivendo com HIV, lactantes e população em situação de rua como prioridade na vacinação da Covid-19

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